Desembargadora derruba suspensão da eleição do MDB
Eleição da sigla está marcada para este sábado (19)
Desembargadora derruba suspensão da eleição do MDB Eleição da sigla está marcada para este sábado (19).
A desembargadora Nelma Perilo derrubou, nesta sexta-feira (18), a liminar do juiz Sandro Fagundes, da 28ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, que suspendia a eleição do Diretório Estadual do MDB, marcada para sábado (19).
A decisão atendeu a recurso do deputado federal e presidente do Diretório Estadual Daniel Vilela (MDB), único candidato ao pleito.
O pedido de suspensão partiu do prefeito de Catalão, Adib Elias (MDB), que questionou a publicação de edital no mesmo dia em que se esgotava o prazo de registro das chapas.
Ao recorrer, Daniel pontuou que o próprio juiz reconheceu que a Executiva cumpriu o que prevê o edital partidário, ainda que, no entendimento dele, o prazo determinado para registro da chapa contrariaria o “princípio da razoabilidade”.
O presidente estadual também disse que o partido tem “autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento”, segundo a Resolução nº 23.571 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a ata da reunião que definiu prazos teve publicidade e “ampla divulgação”.
Na decisão, a desembargadora pontua que o Edital de Convocação respeitou os prazos estabelecidos pelo Estatuto do Partido e que “não há demonstração de prejuízo ao agravado - que sequer apresentou sua chapa -, em relação à falta de indicação de número máximo de membros do Diretório Estadual”.
Ela também afirma que, se a suspensão fosse mantida, poderia haver prejuízo à manutenção do partido, visto que, como o atual mandato da presidência se encerra em 5 de fevereiro, não haveria prazo legal para a realização de outra eleição.
[Informações Serra Dourada News]
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