A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão de hoje, 4, o projeto de Lei do Executivo de nº 61/18, que autoriza o município a firmar convênio com o Rotary Club 1º de Novembro, entidade sem fim lucrativos, e a conceder subvenção financeira para fazer funcionar o Cursinho Israel Macedo. O valor do repasse é de até R$ 250.534,00 para a manutenção e funcionamento da unidade.
Outro projeto que foi aprovado é o de nº 59/18, que autoriza o poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao atleta paraolímpico de Catalão, Ruiter Antônio Gonçalves para que ele participe de competições e torneios de natação pelos próximos dois anos. O repasse é de até R$ 24mil. Ruiter participou da Paraolimpiada realizada no Brasil.
O projeto de Lei de nº 66/18 que é de autoria do vereador Marciel Mesquita foi apenas deliberado. Ele prevê a remoção de veículos estacionados nas ruas da cidade que caracterizam seu estado de abandono. O projeto deve voltar nas próximas sessões para sua análise e votação. Outro projeto, de seu colega de Casa, Rodrigo Carvelo, gerou muito debate: o que prevê a demarcação de área para o estacionamento de carros fortes em frente a empresas financeiras, como bancos, correios e lotéricas. Ele justificou que muitos ficam estacionados em local não apropriado, o que pode gerar multas. O projeto chegou a ser considerado inconstitucional pela Procuradoria, porém foi votado e aprovado porque foi considerado legal pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Os vereadores deliberaram o Decreto Legislativo nº 06/18, de autoria do vereador Cláudio Lima que concede título de cidadania benemérita ao senhor João Gonçalves Júnior, pelas suas relevantes ações solidárias, justificou o vereador.
A sessão foi presidida pela vice-presidente, Silvinha que concedeu tempo para a diretora do CMEI Irmã Yolanda Vaz. Ela detalhou um projeto de reciclagem desenvolvido junto às crianças daquela unidade, que chegou a receber premiação. O diretor da Casa de Abrigo Antero da Costa Carvalho, Cleonaldo Riccioppo, também participou da sessão. Ele agradeceu ao empenho da Casa na aprovação do projeto que destinou uma área do município de 1.700 m² para a construção de sua sede. A entidade, de acordo com ele, servirá de abrigo, casa de repouso e para hospedagem diária. O curso da obra, segundo ele, será de R$ 2milhões e sua pedra fundamental foi lançada ontem, 3, durante solenidade no local, no bairro Copacabana.
Vereadores aprovam 5% de aumento para funcionalismo público
Os vereadores aprovaram na sessão realizada hoje, 30, o projeto de lei do Executivo nº 63/18 que concede reajuste salarial aos servidores efetivos, inativos, aposentados e pensionistas do município. O acréscimo de 5% passa a valer na folha do mês de setembro. O assunto foi muito debatido, mas aprovado por unanimidade.
Outro projeto aprovado pelos vereadores foi o que prevê repasse financeiro para os ternos de congo para a realização da Festa do Rosário que acontece em outubro. A festa acontece há mais de 140 anos. O projeto de Lei do Executivo de nº 62/18 estabelece o repasse de R$ 100mil para os ternos. Segundo o presidente da entidade e vereador, Leonardo Bueno, 22 ternos receberão o dinheiro para a confecção de novos uniformes e reforma de instrumentos. O dinheiro, de acordo com ele, será repassado para cada capitão de terno. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores aprovaram os dois projetos primeiramente, depois que foi acordado entre eles, a inversão da pauta. Ambos foram aprovados com pedido de urgência e dispensa de pareceres.
Outros dois projetos chegaram à Casa para sua deliberação: o projeto complementar de nº 05/18, também de autoria do Executivo, o qual “faz alterações na Lei Complementar Municipal nº 3.439, de 8 de dezembro de 2016 e o de nº 65/18 o outro também do Executivo, o qual dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200mil.
Comentários
Postar um comentário